Processos terão nova numeração

Processos judiciais estão com nova numeração








Desde o dia 1º de janeiro os processos judiciais estão tramitando com um novo sistema de numeração, nos termos da Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário. A medida é para facilitar o acesso do cidadão às informações sobre o trâmite dos processos em todas as instâncias da Justiça. Isso é possível porque a numeração de todos os processos passa a ter uma lógica idêntica: número sequencial do processo por unidade de origem, dígito verificador, ano do início do processo, órgão do Poder Judiciário (a Justiça do Trabalho tem o número cinco), Tribunal de origem e unidade de origem do processo, neste caso, a Vara do Trabalho.



Na Justiça do Trabalho do Paraná, os processos estão tramitando, até que a migração seja concluída, com dois números: o novo, indicado pelo CNJ, e o antigo, estabelecido pelo TST, que leva em consideração a seqüência: número do processo, ano de ajuizamento, órgão de origem, regional, número do recurso do processo (se é o principal ou vinculado) e o dígito verificador.



Ao consultar o processo na página do TRT-PR, é possível optar pela numeração antiga, no acesso principal da página (campo da numeração única que consta no canto superior direito), ou pelo novo número (cliclar em Processos/Pesquisa Numeração CNJ, no lado esquerdo da página). Por enquanto, a pesquisa pelo novo número poderá ser feita somente pela Internet.



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