terça-feira, 29 de junho de 2010

USO IRREGULAR DO BRASAO

Justiça considera irregular o uso de brasão da República em guia de contribuição sindical pela Confederação Nacional da Agricultura








Utilização do símbolo pode coagir as pessoas a pagarem a guia







A Justiça do Trabalho do Paraná considerou abusivo o uso do brasão da República Federativa do Brasil na emissão de demonstrativos de crédito e guias de recolhimento de contribuição sindical por parte da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Nas guias, a CNA escrevia seu nome ao lado do brasão da República e da denominação do Ministério do Trabalho e Emprego. O entendimento da Justiça é que a Confederação Nacional da Agricultura não integra a estrutura funcional da Administração Pública Federal, não é órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e não está autorizada a utilizar o brasão da República. “Ao receber a guia de recolhimento nessas condições, o devedor pode se sentir coagido a cumprir a obrigação por deduzir que está diante do Estado e não de entidade privada, conduta que não deve ser aceita pelo Poder Judiciário”, enfatizou a sentença.





A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, conforme voto do desembargador relator Sergio Murilo Rodrigues Lemos, manteve a decisão do Primeiro Grau quanto à irregularidade, inclusive quanto à determinação de levar o conhecimento do ocorrido ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para que adotem as providências que entenderem cabíveis.



O Código Penal (art. 296, § 1º, item III) considera crime o uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos ou entidades da Administração Publica e prevê pena de reclusão de dois a seis anos e multa, cabendo aos órgãos competentes apurar essa conduta.







(ROPS 00661-2009-653-9-00-7)





(Nelson Copruchinski)



Assessoria de Imprensa do TRT-PR

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domingo, 6 de junho de 2010

PARANÁ CONTRA A CORRUPÇÃO

Paraná sai às ruas para pedir o fim da corrupção


Movimento pela transparência no poder público realiza na próxima terça-feira protestos em nove cidades do estado



06/06/2010
00:18
Caroline Olinda

Comunicar errosRSSImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letraNa próxima terça-feira, o movimento “O Paraná que Queremos” reunirá, em oito cidades do estado, paranaenses de diversos segmentos da sociedade para protestar contra a corrupção e por mais transparência na administração pública.



Até agora, a causa conta com o apoio de 406 entidades, 773 em­­­presas e 18.952 pessoas. O movimento, encabeçado pela seccional paranaense da Ordem dos Advo­­­gados do Brasil (OAB-PR), foi motivado pela série de denúncias apresentadas pela Gazeta do Povo e RPC TV sobre as irregularidades en­­volvendo a Assembleia Legis­­­lativa do Paraná.



Confira quais cidades vão realizar manifestações contra a corrupção na próxima terça-feira:

Curitiba



Horário: 18 horas



Local: Boca Maldita



Londrina



Horário: 18 horas



Local: Calçadão da Avenida Paraná



Maringá



Horário: 17h30



Local: Sincomar



Ponta Grossa



Horário: 18 horas



Local: Terminal de Ônibus do Parque Ambiental



Cascavel



Horário: 18 horas



Local: Calçadão (em frente à Catedral)



Foz do Iguaçu



Horário: 17 horas



Local: Avenida Brasil



Guarapuava



Horário: 18 horas



Local: Calçadão do centro



Pato Branco



Horário: 18 horas



Local: Plenário da Câmara Municipal



Fonte: OAB-PR



Engajamento - Em Curitiba, manifestação terá atrações musicais

A programação da manifestação do movimento “O Paraná que Queremos” em Curitiba começará às 18 horas. Entre as atrações do evento na capital estão as bandas de rock Blindagem e Terminal Guadalupe, ambas paranaenses.



“Sempre estamos a favor de qualquer tipo de ação que gere um comportamento mais ético”, diz o guitarrista da banda Blindagem, Roberto Moraes. O músico João Lopes, autor e intérprete da música Bicho do Paraná, também se apresentará na Boca Maldita. A atriz Mell deve se apresentar logo depois dele para cantar o hino nacional.



O ator e dramaturgo João Luiz Fiani é outro artista do estado que participará da manifestação. Ele subirá ao palco, que será montado na Boca Maldita, para chamar a atenção dos paranaenses para o caso dos Diários Secretos, da Assembleia Legislativa, que acabou levando ao movimento “O Paraná que Queremos”. (CO)



Saiba mais

Caminhando pela verdadeNa lista de apoiadores da campanha “O Paraná que Queremos” estão sindicatos de trabalhadores, representantes do empresariado, a classe estudantil, associações de bairros e instituições religiosas.



No entendimento do cientista político

Adriano Codato, da Uni­­ver­­­sidade Federal do Paraná (UFPR), o movimento consegue reunir tantos segmentos sociais por defender uma causa ampla e considerada justa. “Quanto mais genérica e mais justa a causa, mais fácil congregar muita gente, o que é importante”, diz Codato.



Na avaliação dele, grandes mobilizações que ganham as ruas têm ainda mais importância por serem cada vez mais raras. “Quan­­to mais gente está presente em protestos como esse, mais significativos eles são. Ainda mais porque eles acontecem cada vez menos. Então, quando ocorrem, é um sinal de que a situação está difícil para eles [os políticos]”, afirma o cientista político.



Boca Maldita



A mobilização da terça-feira será feita simultaneamente em pelo menos oito cidades do estado (veja mais no quadro abaixo). Na capital, o evento será realizado na Boca Maldita, centro da cidade.



Tradicional reduto de manifestações e discussões políticas, o local já serviu de palco para grandes manifestações por causas que marcaram a história política brasileira. Em 1984, a Boca Maldita recebeu o primeiro comício da campanha das Diretas Já. Na ocasião, cerca de 50 mil pessoas estiveram no calçadão para pedir a volta das eleições diretas para presidente no país.



Em 1992, a Boca voltou a ser cenário de mobilização por uma causa nacional. Dessa vez, os caras-pintadas tomaram esse pedaço do calçadão da Rua XV para pedir o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.



Na manifestação de terça-feira, os paranaenses vão às ruas por uma causa estadual. “Essa é uma resposta positiva da sociedade paranaense às denúncias que envolvem a Assembleia. Acredito que grandes mudanças para o estado e para o país começam assim”, diz o presidente da União Para­­­naense dos Estudantes (UPE), Pau­­­lo Moreira Júnior.



A UPE está entre as instituições que apoiam movimento “O Paraná que Queremos” e esteve desde o início envolvida nos protestos contra a série de irregularidades envolvendo o Legislativo estadual. Para chamar os estudantes para a manifestação, diversos centros acadêmicos estão divulgando o evento entre os estudantes.



Já sindicalistas ligados à Força Sindical, à União Geral dos Traba­­­lhadores (UGT), ao Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e à Federação dos Metalúrgicos do Paraná estão convocando trabalhadores para o protesto. “Estamos mostrando para o cidadão que aquilo [as irregularidades na Assembleia] faz parte da vida dele. É o imposto dele que está sendo desviado; é a educação, a saúde que fica com menos dinheiro”, co­­­­menta o presidente da UGT, Mar­­­celo Urbaneja.



O movimento também conta com o apoio de artistas paranaenses. A banda de rock Blindagem, por exemplo, confirmou presença como uma das atrações musicais para atrair pessoas à manifestação. O guitarrista da banda, Alberto Rodrigues, aposta que o movimento “O Paraná que Queremos” terá reflexos no futuro. “Daqui a dez anos, a gente espera que [a política] seja diferente, que ter um estado completamente transparente seja normal”, diz ele.



O presidente da Associação dos Amigos do Bairro São Lourenço, Cezar Paes Lemos, também vê o movimento como uma iniciativa com reflexos nos próximos anos. “Espero que desperte uma consciência cidadã maior, que as pessoas entendam a situação de agora e que isso ajude a formar uma massa crítica para o futuro.”



Veja imagens dos grandes movimentos "Caras-pintada" e "Diretas já"