Apologia a drogas não tem nada haver com liberdade de expressão !!!!!!! Fosse assim, poderíamos defender também a marcha dos alcoolatras por seu direito de se alcoolizarem....liberdade exige responsabilidade e tem limites...não quero que meus filhos achem que é legal usar maconha...aliás, o primeiro passo para quem usa drogas mais pesadas !!!!
Com proibição, marcha muda foco
Se decisão judicial for mantida, movimento que defende debate sobre liberação da maconha deve protestar em Curitiba pela liberdade de expressão
Publicado em 20/05/2011
Juliana Gonçalves
A decisão da Justiça de proibir a realização de uma manifestação em Curitiba que defende o debate sobre a legalização da maconha abriu caminho para outra discussão. Caso a liminar seja mantida, os organizadores da Marcha da Maconha – que estava prevista para ocorrer no próximo domingo – pretendem manter a mobilização, mas com outra temática: a luta pela liberdade de expressão.
Depois que o juiz Pedro Luís Sanson Corat, da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, na última quarta-feira, foi favorável à medida cautelar proposta pelo deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), a organização do evento acionou a Justiça para derrubar a liminar e viabilizar a marcha.
No Rio de Janeiro e em São Paulo, onde o evento também foi proibido neste ano, os organizadores conseguiram reverter a decisão judicial. “Eu não acredito que vamos conseguir aqui em Curitiba, mas essa deve ser a última vez que a marcha é proibida. Existe um pedido de liminar nacional no Rio de Janeiro para que a manifestação seja autorizada”, disse Shardie Casagrande, um dos organizadores do evento em Curitiba.
Como a proibição do movimento está atrelada ao tema, os manifestantes pretendem manter a marcha, porém, abordando o direito à liberdade de expressão, que, do ponto de vista deles, está sendo desrespeitado. A organização não governamental Artigo 19, criada para discutir justamente a liberdade de expressão, concorda que o movimento está tendo seus direitos cerceados. “Existem limites reconhecidos internacionalmente para a liberdade de expressão, mas uma decisão judicial que proíbe a manifestação de uma opinião é censura prévia”, garante a especialista da organização Laura Tresca.
A Gazeta do Povo defende incansavelmente a liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento, garantidas pela Constituição Federal brasileira. Por isso, entende que a decisão da Justiça paranaense pelo terceiro ano consecutivo contra a realização da Marcha da Maconha em Curitiba é inapropriada. Cabe sim às autoridades policiais observarem tal manifestação e coibir abusos caso ocorram. Mas, se a caminhada for pacífica, não pode ocorrer censura prévia. Vale ressaltar que a posição de defesa à livre manifestação de pensamento da Gazeta do Povo não faz do jornal um apoiador da descriminalização da droga. Entendemos que a livre defesa de uma ideia deve ser sempre respeitada, mesmo que não seja essa a nossa convicção. Afinal, foi-se o tempo da censura prévia e da proibição de reuniões e de manifestações públicas e pacíficas.
Já o deputado estadual Roberto Aciolli (PV), que protocolou uma representação no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) solicitando o cancelamento da marcha, não acha que está havendo desrespeito à constitucionalidade. “O direito de expressão é garantido desde que não seja feita apologia ao crime. E o uso de drogas é considerado crime no Brasil.”
O advogado Jacinto de Miranda Coutinho, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Paraná, concorda que o limite da liberdade de expressão é definido pelos demais princípios constitucionais. No entanto, o jurista não vê a Marcha da Maconha como uma apologia ao crime. “Eles defendem a discussão sobre a descriminalização, não estão sugerindo que ninguém passe a usar a droga. São duas coisas diferentes.”
A proibição é vista pelo cientista político Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), como uma limitação na democracia. “Os deputados partem do princípio de que o cidadão não tem condições de tomar decisões por conta própria. Ele [cidadão] tem que ser tutelado por alguém ou vai ser estimulado a usar maconha porque tem uma passeata a favor da liberalização”, critica. Para ele, o debate em torno de qualquer política pública deve ser feito da forma mais plural e aberta possível.
Com proibição, marcha muda foco
Se decisão judicial for mantida, movimento que defende debate sobre liberação da maconha deve protestar em Curitiba pela liberdade de expressão
Publicado em 20/05/2011
Juliana Gonçalves
A decisão da Justiça de proibir a realização de uma manifestação em Curitiba que defende o debate sobre a legalização da maconha abriu caminho para outra discussão. Caso a liminar seja mantida, os organizadores da Marcha da Maconha – que estava prevista para ocorrer no próximo domingo – pretendem manter a mobilização, mas com outra temática: a luta pela liberdade de expressão.
Depois que o juiz Pedro Luís Sanson Corat, da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, na última quarta-feira, foi favorável à medida cautelar proposta pelo deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), a organização do evento acionou a Justiça para derrubar a liminar e viabilizar a marcha.
No Rio de Janeiro e em São Paulo, onde o evento também foi proibido neste ano, os organizadores conseguiram reverter a decisão judicial. “Eu não acredito que vamos conseguir aqui em Curitiba, mas essa deve ser a última vez que a marcha é proibida. Existe um pedido de liminar nacional no Rio de Janeiro para que a manifestação seja autorizada”, disse Shardie Casagrande, um dos organizadores do evento em Curitiba.
Como a proibição do movimento está atrelada ao tema, os manifestantes pretendem manter a marcha, porém, abordando o direito à liberdade de expressão, que, do ponto de vista deles, está sendo desrespeitado. A organização não governamental Artigo 19, criada para discutir justamente a liberdade de expressão, concorda que o movimento está tendo seus direitos cerceados. “Existem limites reconhecidos internacionalmente para a liberdade de expressão, mas uma decisão judicial que proíbe a manifestação de uma opinião é censura prévia”, garante a especialista da organização Laura Tresca.
A Gazeta do Povo defende incansavelmente a liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento, garantidas pela Constituição Federal brasileira. Por isso, entende que a decisão da Justiça paranaense pelo terceiro ano consecutivo contra a realização da Marcha da Maconha em Curitiba é inapropriada. Cabe sim às autoridades policiais observarem tal manifestação e coibir abusos caso ocorram. Mas, se a caminhada for pacífica, não pode ocorrer censura prévia. Vale ressaltar que a posição de defesa à livre manifestação de pensamento da Gazeta do Povo não faz do jornal um apoiador da descriminalização da droga. Entendemos que a livre defesa de uma ideia deve ser sempre respeitada, mesmo que não seja essa a nossa convicção. Afinal, foi-se o tempo da censura prévia e da proibição de reuniões e de manifestações públicas e pacíficas.
Já o deputado estadual Roberto Aciolli (PV), que protocolou uma representação no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) solicitando o cancelamento da marcha, não acha que está havendo desrespeito à constitucionalidade. “O direito de expressão é garantido desde que não seja feita apologia ao crime. E o uso de drogas é considerado crime no Brasil.”
O advogado Jacinto de Miranda Coutinho, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Paraná, concorda que o limite da liberdade de expressão é definido pelos demais princípios constitucionais. No entanto, o jurista não vê a Marcha da Maconha como uma apologia ao crime. “Eles defendem a discussão sobre a descriminalização, não estão sugerindo que ninguém passe a usar a droga. São duas coisas diferentes.”
A proibição é vista pelo cientista político Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), como uma limitação na democracia. “Os deputados partem do princípio de que o cidadão não tem condições de tomar decisões por conta própria. Ele [cidadão] tem que ser tutelado por alguém ou vai ser estimulado a usar maconha porque tem uma passeata a favor da liberalização”, critica. Para ele, o debate em torno de qualquer política pública deve ser feito da forma mais plural e aberta possível.
